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Portaria 424/2023
Atualização anual das pensões para o ano de 2024
DL 108/2023
Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
DL 28/2023
Atualização intercalar das pensões
DL 26-B/2023
Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
LOE 2022
Orçamento do Estado para 2022
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
LOE 2021
Orçamento do Estado para 2021
DL 10-B/2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Decreto Regulamentar 12/2018
Atualização extraordinária das pensões em 2019
LOE 2018
Orçamento do Estado para 2018
Decreto Regulamentar 6-A/2017
Atualização extraordinária das pensões
SIADAP - contratualização
Contratualização dos parâmetros de avaliação em sede do SIADAP
LOE 2017
Orçamento do Estado para 2017
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Lei 6/2006 - NRAU
Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Ofício Circular n.º 3
Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) 2024
Curso de “Atualização em Gastrenterologia e Hepatologia” reúne especialistas de renome nacional na Região
Pedro Ramos disse ainda que a realização desta reunião vai ao encontro daquela que é a caracterização do Sistema Regional de Saúde “a formação e diferenciação continua dos profissionais”.
Ofício Circular n.º 16
Programas de Emprego - Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e subsídio de alimentação
“Restabelecer a confiança e lançar as bases da cooperação”
A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais promoveu no passado dia 19 o Encontro dos Parceiros Sociais.
GR propõe fixar salário mínimo nos 570 euros
Proposta representa acréscimo de 29,40 euros face ao valor em vigor
Casas de saúde vão receber mais apoios em 2017
O reforço de verbas, na ordem dos 500 mil euros, permitirá acolher uma das principais preocupações destas instituições de saúde mental com as quais o executivo regional mantêm, através da secretaria regional da Saúde, acordos de cooperação para responder às necessidades da Região em matéria de prestação de cuidados de saúde mental.
Rubina Leal defendeu diploma que atualiza em 25,50 euros o valor do salário mínimo na Região
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, defendeu terça-feira, 2 de fevereiro, na Assembleia Legislativa da Madeira a proposta de Decreto Legislativo Regional, que ‘Aprova o valor de retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira’.
GR fixa salário mínimo nos 540,60 euros
Valor atualizado em 5% face à retribuição mínima anteriormente em vigor na Região
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